Leis Municipais
Leis Complementares
Número:
(ex. 0037)
Classificação:
Todas
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AGENTES POLÍTICOS
AGROPECUÁRIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
CÓDIGO DE POSTURAS
CÓDIGO SANITÁRIO
CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
DATAS COMEMORATIVAS
DEFESA DO CONSUMIDOR
DENOMINAÇÃO
DESAPROPRIAÇÃO
DIREITOS HUMANOS
EDUCAÇÃO
ENERGIA ELÉTRICA
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
FERIADOS
FINANÇAS E ORÇAMENTO
HABITAÇÃO
HOMENAGEM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
JUSTIÇA
LEI ORGÂNICA
LIMPEZA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
OBRAS E SERVIÇOS
PARCELAMENTO DE SOLO
PLANO DE CARREIRA
PLANO DIRETOR
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
REGIMENTO INTERNO
RUÍDOS URBANOS
SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
SAÚDE
SEGURANÇA PÚBLICA
SERVIÇO FUNERÁRIO
SÍMBOLOS
TAXAS E TRIBUTOS
TRÂNSITO
TRANSPORTES
UTILIDADE PÚBLICA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ZONEAMENTO URBANO
ZOONOSES
Período:
até
(ex: 15/03/2003)
Assunto:
